Contrato
- 2024 – Termo Aditivo Nº 01.2024
- 2023 – Termo Aditivo Nº 01.2023
- 2022 – Termo Aditivo Nº 01.2022
- 2021 – Termo Aditivo Nº 01.2021
- 2020 – Termo Aditivo Nº 01.2020
- 2020 – Contrato de Gestão Nº 1860063-2019
Publicação
- 2024 – Termo Aditivo Nº 01.2024 – Publicação Diário Oficial
- 2023 – Termo Aditivo Nº 01.2023 – Publicação Diário Oficial
- 2022 – Termo Aditivo Nº 01.2022 – Publicação Diário Oficial
- 2021 – Termo Aditivo Nº 01.2021 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Termo Aditivo Nº 01.2020 – Publicação Diário Oficial
- 2020 – Contrato de Gestão Nº 1860063-2019 – Publicação Diário Oficial
- 2019 – Resultado do Chamamento Público – Publicação Diário Oficial
Plano de Trabalho